Somos especialistas em Direito para o Mercado Imobiliário e Reais.

Atendemos de forma personalizada, eficaz e eficiente. Estudando caso a caso, entendemos que a solução é única para cada situação.


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Os contratos imobiliários são regidos com base no Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e também pela Lei do Inquilinato; contudo nem sempre o Código de Defesa do Consumidor incidirá nos contratos imobiliários.

Nossas áreas de atuação no Direito Imobiliário são as seguintes:

  • Legalização de imóveis;
  • Assessoria e consultoria à síndicos e condomínios;
  • Contratos de Aquisição de Imóveis, Compromisso de compra e venda de imóvel e Incorporação Imobiliária;
  • Contratos de Corretagem e assessoria imobiliária;
  • Desistência de compra de imóvel e Descumprimento contratual;
  • Indenizações (Dano Moral, Material E Outras);
  • Responsabilidade do construtor;
  • Assessoria em investimentos imobiliários;
  • Despejos;
  • Reintegração de posse;
  • Cobrança de Condomínios;
  • Desapropriação;
  • Contratos de Locação e administração de imóveis;
  • Usucapião extra-judicial;
  • Incorporação, Terrenos e Loteamentos;
  • Desmembramento e Desdobramento de imóveis;
  • Consultoria para análise de riscos de compra e venda (Verificação da titularidade e existência de ônus sobre imóveis);
  • Assessoria na aquisição de imóveis na planta, novos e usados;
  • Revisão de escrituras imobiliárias;
  • Direitos e deveres do locador e locatário (Direitos e deveres imobiliários);
  • Locação de imóveis: aluguel empresarial, aluguel residencial e aluguel para temporada (Locação imobiliária);
  • Revisão de contrato de locação de imóveis;
  • Direitos e deveres de síndicos e condôminos (Problemas em condomínios, assembleias);
  • Atraso na entrega do imóvel;
  • Renovatória contratual;
  • Direito de vizinhança.

Ferramentas Úteis
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