É simples obter a devolução do sinal de uma compra de imóvel que não foi concluída?

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É simples obter a devolução do sinal de uma compra de imóvel que não foi concluída?

Equipe Miguez 06/10/2017 Compartilhar

Prezados Amigos, Clientes e Seguidores,
Nesse processo de reinauguração do espaço imobiliário, escolhi propositadamente um assunto polêmico, mas de grande importância ao público consumidor desse mercado, curiosos e profissionais.

Quero falar sobre “o desfazimento de uma operação imobiliária”.

O "desfazimento" de uma transação de compra e venda de imóveis, não é tão simples quanto parece, estas não se assemelham a negócios que poderiam acontecer com aquisição de roupas, aparelhos eletrodomésticos, sapatos, ou algo cuja estrutura operacional seja de execução simples, e de relativa praticidade robótica.
Uma operação imobiliária é complexa, para obtenção do êxito, exige que esta seja realizada através de alguém com expertise no tema, e o ideal, é a contratação de uma empresa jurídica devidamente estabelecida e com tradição no mercado.
Quando a dissolução de um negócio acontece, hão de se analisar todos os fatos, seguindo os tramites necessários e prevenindo as responsabilidades de cada parte, inclusive, as que dizem respeito à parte intermediária.

O que é?

O "desfazimento", tido obviamente como um problema, pode ser oriundo de uma assistência jurídica errada, algum impedimento “novo” que pode vir a surgir no decorrer do negócio por parte dos proprietários ou mesmo dos compradores, ou ainda, nos casos onde existem utilização de recursos por partes de agentes financeiros, que uma vez sujeitos a seus normativos internos, quando sofrem  mudanças nos seus modos operantes, podem  ocasionar algum impeditivo operacional, a exemplo do que  aconteceu recentemente com a instituição CEF.
Esta passou a exigir no último trimestre de 2016, certidão de habite-se averbada na matricula do imóvel, para efetivar seus respectivos contratos, e, em menos de 04 meses mudou o ato administrativo, desobrigando a referida exigência.

Vale ressalvar que a cerca de duas décadas, ela exigia o referido habite-se averbado, e acredito que mais ou menos por volta de 2005, ela revogou esta exigência; tendo como finalidade dar praticidade aos negócios e por fim exercer sua finalidade fim, vender dinheiro.
Outra possibilidade que pode pressionar o desfazimento de um negócio imobiliário está diretamente ligada ao estado político e econômico vivenciado a época, lembremo-nos do ocorrido no “Plano Color”, onde o confisco do dinheiro físico e privado levou milhares de pessoas ao total desespero, por terem suas poupanças bloqueadas e indisponíveis, sendo assim necessário o eminente desfazimento de negócios;
E ainda, prejuízos obtidos por contratos mal elaborados.
Percebam que existem muitas nuances a serem avaliadas, e para tanto, empresas e profissionais devem estar em constante evolução no que concernem suas responsabilidades e obrigações. Já vi acontecerem muitas situações inusitadas que afetaram diretamente as partes e o negócio, um exemplo relativamente recente, foi o falecimento de uma das partes no decorrer de uma compra e venda, onde a proposta de pagamento do preço era à vista. Então, como proceder nesse caso?

Como resolver o problema?

Como desfazer esse negócio que se complica através de um acontecimento trágico?  O passo a passo de situações como estas, serão pontuadas através desta página a fim de mostrar ao leigo e ou ao detentor de má fé, que hoje não se faz nada sem que haja observância fiscalizadora da sociedade.
Importante frisar que negócios efetivados com base em intrujices, podem acontecer de quaisquer que sejam os envolvidos, desde os respectivos clientes, corretores e/ ou imobiliárias, no entanto, quero crer que as responsabilidades por parte destes, sejam de acordo com a esfera jurídica, devidamente sanadas e corrigidas.
Uma das práticas adotadas por mim quando as partes resolvem desfazer uma operação, uma vez que caiba o exigido, é seguir o rito que originou a mesma, exemplo: Digamos que uma imobiliária receba parte de seus honorários, ou mesmo estes de forma integral, por parte de seus contratantes, os proprietários.
Para que haja o "desfazimento" na íntegra sem dolo aos compradores, é necessário que a imobiliária repatrie seus honorários uma vez devidos e recebidos, aos vendedores contratantes e estes o repassem imediatamente aos compradores.

Afirmo a importância de um acompanhamento de quem tem competência sobre o tema e sugiro que em casos onde aja a necessidade de uma dissolução contratual, antes das partes tomarem medidas movidas por instintos, emoções ou mesmo ignorâncias, estas busquem saber sobre como é feito um "desfazimento" contratual de forma segura para todos, e sendo assim, evitarão assumirem riscos contratuais desnecessários.
Costumo dizer que os direitos que cabem aos nossos clientes assim como a nós profissionais e empresas que labutam com eficácia e ética, nesse importante ofício social são de grande peso.
E acredito que o direito do outro não pode ser medido apenas pelo que se pressupõe ou informa uma das partes, se assim o fosse, estaríamos vivendo como nos primórdios, hoje temos direitos, deveres e obrigações, e todos devem ser discutidos baseados nas convicções e fatos, porém respaldados através da justiça, que age como tutora dos bons costumes e regras que tangem nossa soberana constituição. Julgando por final o que é CERTO ou ERRADO, e isso só pode ser discutido com clareza quando aquilo que se inicia bem termina da mesma forma.
Não sendo assim, certamente, alguém terá que assumir seus erros e responder por sua falha.


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