Como usar o FGTS para comprar um imóvel.

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Como usar o FGTS para comprar um imóvel.

Equipe Miguez 08/10/2017 Compartilhar

Todo trabalhador CLT tem direito ao seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), um depósito mensal que o empregador tem obrigação de fazer e que corresponde a 8%do salário do empregado.

Esse fundo pode ser retirado em algumas situações, como demissões sem justa causa, aposentadoria, rescisão do contrato por extinção total da empresa – e amortizar ou liquidar dívidas e prestações em sistemas imobiliários de consórcio ou financiamento habitacional.

Se este é o seu caso, veja como usar o FGTS para comprar um imóvel e como ele pode ajudá-lo a reduzir sua dívida no financiamento imobiliário.

Como usar o FGTS e em quais situações

Antes de mais nada, é preciso compreender como o fundo pode ser utilizado pelo trabalhador e em quais situações. O uso do FGTS é regido pela Lei 8.036/90, em seu artigo 20. Ela determina que, além das situações já citadas anteriormente, ele também pode ser usado em outras ocasiões bastante específicas.

Uma delas é quando o contrato for rescindido por força maior ou culpa recíproca. Isso pode ocorrer, por exemplo, quando ambos, patrão e empregado são culpados da demissão. Esse é um caso complicado, mas que acontece: digamos que o empregado não tenha um comportamento adequado no local de trabalho mas, em contrapartida, o empregador comece a forçar situações que lesem ou diminuam o colaborador. Neste caso a culpa é mútua.

Outra situação é em caso de doença grave, como HIV, câncer ou qualquer outra doença em estado terminal e também em caso de necessidade pessoal grave, como inundações ou desastres naturais na área de sua residência. Se o titular da conta vier a óbito, desde que registrados da Relação de Dependentes da Previdência Social, seus dependentes podem fazer o saque. Se não houver dependentes, o saque pode ser feito por seus sucessores naturais.

O Fundo de garantia por Tempo de Serviço também é liberado se o trabalhador tiver 70 anos ou mais, quando a conta permanecer sem depósito por 3 anos ou mais ou o trabalhador permanecer afastado pelo mesmo período (seguido) ou mais a partir de 14 de julho de 1990.

Como usar o FGTS para comprar a casa própria

O FGTS também pode ser usado para a compra da casa própria, o que tem facilitado a realização do sonho de muitos brasileiros. No entanto, mesmo para a aquisição do imóvel é preciso que algumas regras sejam respeitadas.

A conta vinculada ao FGTS pode ter seus recursos utilizados para a compra da casa própria, liquidação, amortização, pagamento de parte das prestações ou amortização da dívida desde que preenchidos alguns requisitos.

O Sistema Financeiro de Habitação (SFH) determina que o trabalhador tenha no mínimo 3 anos de trabalho pelo regime do FGTS, consecutivos ou não, em uma mesma empresa ou em empresas diferentes.

Veja alguns passos para retirar o FGTS 

O primeiro passo para fazer a retirada do FGTS é consultar o extrato para saber o quanto você tem na conta. Isso pode ser feito através do site da Caixa Econômica Federal ou pelo 0800-7260207.

O rendimento anual do FGTS é menor do que a inflação acumulada no período, mas está prestes a sofrer modificações, que devem acontecer até o final de 2017. A estimativa é que fique entre 5% e 6%, aproximadamente o dobro da atual – mas geralmente abaixo da inflação acumulada, o que acaba significando um menor poder de compra.

Em 2016, o FGTS teve um lucro de R$ 15 bilhões, cerca de 15,4% a mais do que no ano anterior. O total, no período, chegou a R$ 120 bilhões de patrimônio líquido. Por conta disso, a Medida Provisória (MP) 763 prevê que os cotistas passarão a ter direito a 50% do resultado das aplicações financeiras.

Como sacar o FGTS?

Desde que o valor seja igual ou inferior a R$ 1,5 mil é possível fazer o saque apenas com o cartão do cidadão nas casas lotérica ou nos conveniados à CEF.

Sem o cartão, é possível fazer o saque nas salas de autoatendimento com os números do PIS/Pasep, NIS e NIT mas apenas até o limite de R$ 700,00. O próximo passo é levar a documentação exigida para que a liberação do FGTS  possa ser feita.

Confira dos documentos necessários para sacar FGTS 

O primeiro passo é apresentaro extrato da conta do FGTS ou apresentar o extrato da conta do FGTS ou carteira de trabalho ou correspondente a uma agência da CEF. É preciso apresentar também original e documento de identidade, declaração de imposto de renda e além de uma certidão atualizada do imóvel a ser comprado.

De acordo com as regras da CEF, para sacar o FGTS casa o trabalhador não pode ser dono ou mesmo coproprietário, usufrutuário ou cessionário de outro imóvel residencial em área urbana.

Além disso, o valor da habitação não deve ultrapassar os R$ 750 mil para os Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal, ou R$ 650 mil para as outras unidades federativas.

E atenção, porque todos os imóveis que forem comprados com o dinheiro do FGTS não podem ser renegociados em menos de três anos após outra venda feita com recursos do fundo. A CEF alerta ainda que o FGTS não será liberado para compra de imóvel rural, imóvel comercial, material de construção ou terrenos.

O FGTS não pode ser utilizado para:

O FGTS, no entanto, não pode ser usado para comprar imóveis comerciais, para reforma ou ampliação do imóvel, para compra de terrenos sem construção ao mesmo tempo, para compra de material de construção, nem para comprar imóveis residenciais para terceiros.

Depois de fazer o pedido e apresentar a documentação necessária, o processo é rápido. Em cerca de 5 dias o valor é liberado, mas não se empolgue, porque vários outros trâmites, como os relacionados à liberação do financiamento imobiliário, podem levar entre 60 e 90 dias.

Mesmo quem é herdeiro de um imóvel residencial não pode usar o FGTS para comprar outro. Este uso é vedado para qualquer pessoa que já tenha um imóvel próprio, não importando como foi feita a compra. A única exceção é se a herança ou doação for acompanha de cláusula de usufruto – casos em que, apesar de ter a posse, o herdeiro não fica com a herança.

E então, tudo esclarecido sobre como usar o FGTS para comprar sua casa própria: se ainda tiver alguma dúvida, basta perguntar aqui pelos comentários que responderemos o mais rápido possível.

Mas se a ideia for usar o FGTS para comprar uma casa ou apartamento na Tijuca e região, peça assessoria de um dos corretores especializados da Miguez.

Você terá todas as orientações necessárias e ainda um atendimento personalizado para encontrar o imóvel dos seus sonhos nos melhores bairros da Zona Norte carioca.

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